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A Lei da Pesca e Aquicultura, a ser sancionada hoje pelo presidente Lula, em Itajaí, faz parte do plano de incrementar em 40% a produção nacional de pescado até 2011. E Santa Catarina, principal produtor de pescado do país, ganha atenção especial neste programa.
Em todo o país, a produção atual é da ordem de 1,1 milhão de toneladas por ano. Para 2011, a expectativa é aumentar essa produção para 1,5 milhão de toneladas. O catarinense José Claudenor Vermohlen, subsecretário de planejamento da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, destaca o papel de SC neste crescimento. Ele lembra que hoje, SC responde por mais de 20% da produção nacional de pescado.
O Estado é o principal produtor de pescado do país. E Itajaí é o principal polo nesse processo ? destaca, justificando a escolha da cidade para a visita do presidente Lula.
Além da Lei da Pesca, o presidente Lula sanciona também a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Segundo Vermohlen, a expectativa é de que grande parte deste crescimento ocorra pela exploração das águas da União. Ele diz que a ideia é reduzir também a importação de pescado, que no ano passado foi da ordem de 200 mil toneladas.
É claro que peixes tradicionais como o bacalhau e o salmão continuarão sendo importados. Mas o Brasil tem condições de atender parte dessa demanda total de importação - avalia o subsecretário.
O projeto de Lei da Pesca tramitava no Congresso há 14 anos. O setor pesqueiro era regulado pelo Decreto 221, de 1967. Agora, com a nova legislação específica, a principal mudança é o enquadramento dos pescadores e aquicultores como produtores rurais, o que dará direito ao crédito rural para financiar a produção.
Prazo para aplicação da lei é de até 90 dias
Vermohlen lembra que a nova lei mexe com toda a cadeia produtiva. As empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado também poderão se beneficiar das linhas de crédito rural, mas apenas se comprarem a matéria prima diretamente dos pescadores ou de suas cooperativas.
A Lei da Pesca também trata de questões ligadas a sustentabilidade da atividade, em termos ambientais, econômicos e sociais.
Vermohlen diz que o prazo legal para a regulamentação da lei é de 90 dias, a partir da sanção, mas a expectativa do governo é concluir todo o processo em um mês. Fonte: Diário Catarinense/ALEXANDRE LENZI |
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