Realizada primeira audiência de instrução de 63 integrantes da facção criminosa denunciados pelo MPSC

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das partes - testemunhas e interrogados os réus. A previsão é de que ocorra pelo menos mais dez atos processuais até o julgamento da ação penal do MPSC.

Iniciou na tarde de sexta-feira (12/7), na Capital, a audiência de instrução e julgamento de 63 integrantes de uma facção criminosa, os quais foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por integrarem uma organização criminosa. Para a realização do ato processual, que ocorreu no salão do Júri do Fórum, foi montado um aparato de segurança com 98 agentes penitenciários.

A escolta dos réus foi realizada com apoio da Polícia Militar, das motos da Rocam, do batalhão de choque e do Bope. Também houve acompanhamento aéreo da Polícia Militar e terrestre da Polícia Rodoviária Federal. Três equipes táticas do Departamento de Administração Prisional (Deap) - o Grupo Tático de Intervenção (GTI) , o Serviço de Operações Escolta (SOE) e Núcleo de Operações Taticas (NOT) - também fizeram a segurança dos envolvidos.

Na acusação, está atuando o Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco, que atua perante a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis especializada no combate ao crime organizado; e na defesa 35 advogados.

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das partes, testemunhas e interrogados os réus. Na audiência desta sexta-feira, durante quase cinco horas, prestou depoimento a Delegada de Polícia que presidiu as investigações. A previsão é de que ocorra pelo menos mais dez atos processuais até o julgamento da ação penal do MPSC.

Os 63 integrantes da facção criminosa foram denunciados em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após investigação desenvolvida pela Divisão de Investigação Criminal de Palhoça, sendo a Operação denominada Intramuros.


A investigação que apurou a participação dos 63 denunciados na facção criminosa teve como ponto de partida a apreensão de um aparelho telefônico, cartas e manuscritos na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, em revista nos alojamentos pelos agentes penitenciários no mês de maio de 2018.

Com a análise dos documentos e a quebra do sigilo do telefone, autorizada pela Justiça, foi possível encontrar registros de integrantes da organização criminosa. Neles, constavam os nomes, apelidos, data e local de "batismo", os respectivos "padrinhos" (o batismo é o ingresso na facção e o padrinho é a pessoa responsável por trazer o novo integrante) e o local onde atua cada um.

Os dados encontrados seriam encaminhados para a cúpula da facção para efetivar a "matrícula" de cada um dos integrantes. Com base neles e nas conversas por aplicativos do telefone, foi possível identificar os 63 integrantes, sendo que dois deles - Marcos Joaquim Pereira de Souza e André Vargas Pinto - exerciam atividades de comando na facção.

Com isso, a Polícia Civil requereu a prisão preventiva de todos os denunciados e novas buscas e apreensões, sendo os pedidos atendidos pela Justiça. Nas buscas, foram encontradas drogas e material para o tráfico em poder de dois dos denunciados, presos em flagrante.

Assim que concluído, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça contra os 63 faccionados pelo crime de organização criminosa e, também, por tráfico de drogas contra os dois presos em flagrante. A denúncia foi acolhida pela Justiça, e todos os denunciados são réus na ação penal.

 

 


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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