Estado cumpre liminar e TJSC autoriza continuidade da contratação para instalação de hospital de campanha em Itajaí

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu pedido do Estado, que demonstrou ter cumprido a liminar para reanalisar propostas, e autorizou a Defesa Civil a dar continuidade à contratação de empresa para instalação do hospital de campanha no município de Itajaí, Litoral Norte, para atendimento à população com Covid-19.

A previsão é que o hospital, com 100 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da doença provocada pelo coronavírus, fique pronto em 30 dias.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Itajaí

Na sexta-feira, 10, o TJSC havia decidido, em mandado de segurança ajuizado por uma outra empresa que enviou proposta para construção do hospital de campanha, que o Estado deveria suspender a contratação e reanalisar os documentos recebidos. A liminar foi cumprida, ainda no sábado, a partir do reexame de todas as propostas pela Defesa Civil.

O relatório da reanálise aponta que a empresa autora do mandado de segurança “não só deixou de apresentar preço global, mas também deixou de apresentar quaisquer informações sobre o objeto, instalações e operacionalização, equipe técnica, sequer informa a quantidade de profissionais médicos, enfermeiros e demais profissionais, ou seja, deixou de apresentar as condições mínimas previstas no Anexo I e I-A", motivo pelo qual havia sido desclassificada.

As informações foram apresentadas ao TJSC e a Procuradoria-Geral do Estado requereu a continuidade do processo de contratação, o que foi atendido pela Justiça. Em decisão publicada na tarde deste domingo, 12, a desembargadora Vera Lucia Copetti observou que o Estado cumpriu “integralmente a determinação contida na decisão que concedeu a liminar” e que “a providência ordenada restou concretizada, conforme demonstra o documento denominado ‘Reanálise de Propostas’”, apresentado no processo. Com isso, a Defesa Civil está autorizada a retomar o processo administrativo com a contratação da empresa que havia ficado em primeiro lugar.

Processo 5008252-63.2020.8.24.0000/SC

Contratação prevê montagem do hospital, equipamentos, insumos e 450 profissionais
O governador Carlos Moisés anunciou, no dia 8 de abril, que o primeiro hospital de campanha para atender pacientes com Covid-19 em Santa Catarina será montado em Itajaí, no Centreventos de Itajaí, onde ocorre a Marejada. O local contará com 100 leitos de UTI para atender preferencialmente a região da Foz do Rio Itajaí.

Os recursos para a montagem do hospital serão próprios do Governo do Estado. A previsão é que o hospital funcione por seis meses, com um custo total de aproximadamente R$ 76 milhões. A contratação prevê, além da instalação do hospital, o fornecimento de equipamentos, insumos e mão de obra com 450 profissionais.

 

 

 


fonte
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE

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