Aprovado o Projeto de Lei que cria a Semana Municipal do Escoteiro

Proposta do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) institui a comemoração na semana de 23 de abril com atividades para difundir a prática do escotismo

 A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 21ª sessão ordinária de 2018, na noite da segunda-feira (10), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo Municipal e um do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), 16 indicações e quatro requerimentos. 

Entrada de Projetos 

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF Navegantes e dá outras providências”.

Projetos de Lei 

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2018, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Institui no âmbito do Município de Navegantes a Semana Municipal do Escoteiro”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Cria o Programa Municipal de Formação na área da Cultura de Navegantes”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.236/2017 e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada por unanimidade, com emenda proposta pelo vereador Murilo Cordeiro (PT).

Indicações 

O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a manutenção e a troca da tampa da boca-de-lobo localizada na Rua Evaldo Reiser, no Centro, em frente ao nº 26. A outra indicação solicita a mesma manutenção na Rua Vereador Arnoldo Bento Rodrigues, em frente à Mercearia FC.

O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) apresentou duas indicações. Na primeira, solicita manutenção urgente na iluminação pública nos decks e ciclovia da Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, em toda a sua extensão. No segundo pedido indica a fiscalização do tráfego de caminhões de contêineres nas ruas transversais ligadas à rodovia BR 470, em Navegantes.

O vereador José dos Santos (PSD) indica a manutenção no pavimento da Avenida Conselheiro João Gaya, no Centro, em frente ao nº 1336, próximo à agência da Caixa Econômica Federal. Indica ainda a troca de um poste de iluminação pública com defeito localizado à Rua Leopoldo Arcanjo Rocha, em frente ao nº 568, no Bairro São Paulo.

O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou quatro indicações, sendo uma subscrita por todos os vereadores. Na primeira, indica a roçagem e limpeza do imóvel localizado à Rua Maria Leonor da Cunha, no Centro, em frente ao nº 802. Murilo indica ainda a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Orlando Ferreira, próximo ao nº 1809, no Bairro Machados, e a limpeza em toda a extensão da Rua Raulino Couto, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Murilo propôs e os demais vereadores subscreveram a indicação ao Governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, com cópia ao secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, solicitando a convocação do todos os classificados no Concurso Público - Edital 001/2017 CBMSC, para ingresso na carreira de soldado combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) apresentou três indicações, solicitando: o conserto do calçamento da Rua José Romão, próximo ao nº 46, no Bairro Gravatá; a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Tomé José da Ventura, próximo ao nº 555, no Bairro São Paulo; e a reinstalação da placa de sinalização, caída na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, esquina com a Rua Manoel Hoffmann, no Bairro Meia Praia.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) indica a revitalização asfáltica da Rua Nereu Liberato Nunes, em frente ao comércio Beto Auto Peças.

O vereador Sebastião Alves da Silva (PSDB) indica a pavimentação no Beco do Acácio, no Bairro São Domingos, atrás da Academia Popular, e a limpeza e o desassoreamento do Ribeirão Guapuruma, que desemboca no Bairro Pedreiras.

Requerimentos

O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Alício Jacob Ricobom Filho (PSD), obteve a aprovação de requerimento ao Comandante do 25° Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, Tenente Coronel Eugênio Hug Júnior, requerendo que informe a esta Casa se o Governo do Estado de Santa Catarina enviou alguma viatura para o referido batalhão ao longo deste ano de 2018.

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) obteve aprovação de requerimento solicitando informações sobre as ações e projetos na área habitacional desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social ao longo dos anos de 2017 e 2018.

O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) obteve aprovação de requerimento ao superintendente do Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu, Marcelo Werner Salles, para que informe qual o critério adotado para encaminhamento dos navios ao terminal portuário de Itajaí em detrimento ao de Navegantes.

Por fim, foi aprovado o requerimento conjunto, subscrito por todos os vereadores ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de dois estagiários para o setor de protocolos do Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes, visando ofertar mais agilidade no processo de liberação dos alvarás às empresas do município.

Calendário 

Para o mês de maio já estão marcadas as três reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 14, 17 e 21, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.

 

 

 

 

 


fonte: Câmara Municipal de Navegantes