Aprovados quatro Projetos de Lei, dez indicações e seis requerimentos

A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 56ª sessão ordinária de 2018, na noite da segunda-feira (5), em encontro iniciado às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal.

Na ocasião, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Executivo Municipal e três do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB), dez indicações e seis requerimentos.

Entrada de Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB): “Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais – Libras – no currículo escolar no âmbito do Município de Navegantes e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Navegantes para o exercício de 2019”.

Projetos de Lei

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do vereador Cirino (MDB): “Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Navegantes a ‘Semana Municipal de Atenção ao Idoso’ e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de autoria do vereador Cirino (MDB): “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Navegantes a ‘Semana Lixo Zero’ e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do vereador Cirino (MDB): “Institui a ‘Semana da Virada Animal no Município de Navegantes”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal: “Autoriza o Município de Navegantes a receber doação que especifica e dá outras providências”. A proposta recebeu os pareceres favoráveis das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Indicações

O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (MDB) indica ao secretário de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Sr. Fredolino Alfredo Bento, que providencie a reforma e a pintura das escolas estaduais situadas em Navegantes.
O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica a pavimentação e, caso necessário, substituição do sistema de drenagem pluvial da Rua Maria Cipriano de Souza, no Centro.
O vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) indica a pavimentação da Rua Lúcia Rebello Gaya, situada no Centro.
O vereador José dos Santos (PSD) indica à Fundação de Vigilância e Trânsito – Navetran que promova a pintura de uma faixa elevada para pedestres localizada à Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, esquina com a Avenida Rio do Sul, no Bairro Gravatá.
O vereador Murilo Cordeiro (PT) apresentou três indicações. Na primeira, solicita a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Waldemar Bornhausen, em frente ao nº 300, no Bairro Gravatá. Murilo indica ainda a manutenção da Rua João Claudino de Freitas, no Centro, e a instalação de cestos coletores de lixo nas bocas de lobo nas diversas ruas do município. “Uma prática já utilizada em alguns municípios vizinhos e que vem dando certo no sentido de contribuir com a preservação do meio ambiente”, justificou o proponente.
O vereador Paulo Rodrigo Melzi (PSD) indica a manutenção da Rua Bernardino Antônio Narciso, situada entre as Ruas Juiz Osvaldo Horn e Félix Malburg, no Bairro Meia Praia. Paulo indica ainda a substituição da tubulação de drenagem pluvial na Rua Nestor Schiefler, no trecho entre as Ruas Bernardino Antônio Narciso e Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, também no Bairro Meia Praia.
O vereador Samuel Vianei Paganelli (PSDB) indica a instalação de uma placa de sinalização de prioridade para veículos de emergência “Ambulância”, na Unidade Básica de Saúde do Bairro Volta Grande.

Requerimentos

O vereador Cirino (MDB) apresentou dois requerimentos, aprovados durante a sessão. No primeiro, requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que seja revogada a Comunicação Interna nº 006/2018, que proíbe a rede WiFi nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. “A medida prejudica os profissionais da educação que usam internet nas escolas, em sua hora atividade para planejamento de aulas, alimentação do sistema, boletim online, dentre outras atividades inerentes ao exercício da função. E, ainda, questiona no requerimento sobre quais providências serão tomadas sobre a solicitação.
No segundo requerimento, Cirino solicita envio de ofício ao Diretor de Vigilância Ambiental, Sr. Eduardo Leal, para que compareça a esta Casa a fim de informar aos vereadores e comunidade quais as providências que estão sendo tomadas para controlar a proliferação de escorpiões amarelos em Navegantes.
O vereador Jassanan Ramos (MDB) apresentou dois requerimentos, aprovados durante a sessão. No primeiro requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de mutirão para verificar quais ruas da cidade não possuem placas de identificação e quais possuem placas que precisam ser substituídas.
No segundo requerimento, Jassanan requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através das secretarias municipais competentes, oficialize o proprietário de imóvel localizado à Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, nº 9.451, em frente à Praça do Gravatá, para tomar providências em relação à conservação e segurança do imóvel, frequentemente utilizado para moradores de rua, usuários e traficantes de entorpecentes.
O vereador Jefferson (PSDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a implantação de “bueiros inteligentes”: 1 – Se o Poder Executivo possui estudos para implantação desses “bueiros inteligentes”? 2 – Se possui, qual seria o prazo para implantação? 3 – Se não for possível em todas as ruas do município de imediato, o Município teria disposição de implantar nas principais vias públicas da cidade?
O vereador Samuel (PSDB) requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca do ex-servidor Eraldo Giovani Velho. Conforme o vereador, “o mesmo agendava cirurgias e consultas fora do trâmite legal, não passando pelo Departamento de Regulação e Auditoria da Secretaria de Saúde”. Assim, caso seja verdadeira esta denúncia, o proponente solicita a relação de todos os pacientes que realizaram consultas, exames e cirurgias fora do Estado de Santa Catarina do ano de 2017 até a data em que o servidor ficou na pasta.

Calendário

Para o mês de novembro já estão marcadas as quatro reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 8, 12, 19 e 22, sempre às 19 horas. Lembrando que os encontros acontecem na sede do Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro. Toda a comunidade é convidada a participar. Já a transmissão da sessão ordinária ocorre normalmente e pode ser acompanhada ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, no link “Sessão ao Vivo”.

 

 

 

 


fonte: Câmara Municipal de Navegantes
Assessoria de Comunicação