Pacientes podem ter isenção na travessia de balsas e ferry boats

Proposta é do vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) e foi protocolada em forma de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Patrício Destro (PSB)


Na tarde da quarta-feira (27) o vereador Jefferson Machado Macarini (PSDB) esteve no gabinete do deputado estadual Patrício Destro (PSB), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, para sugerir a alteração da Lei Estadual que estabelece a gratuidade, na travessia de balsas e ferry boats, para ambulâncias e outros veículos da saúde pública destinados ao transporte de pacientes.

Conforme o autor, a mudança na Lei visa incluir a gratuidade também aos veículos de passeio, próprios ou cedidos à pacientes, devidamente credenciados e autorizados pelas respectivas secretarias de saúde, para utilização em deslocamento de tratamento contínuo de enfermidades.

Muitos pacientes cruzam o ferry boat no Rio Itajaí Açu diariamente para realizar tratamentos contínuos em saúde em clínicas e hospitais de outros municípios. Isso também ocorre em muitas regiões do Estado e nosso intuito visa beneficiar esses usuários das travessias com a gratuidade da cobrança. Os pacientes já passam pela dificuldade de enfrentar a enfermidade e adquirir remédios caros, portanto, a gratuidade deve auxiliar neste processo”, argumenta o vereador.

O deputado estadual Patrício Destro já protocolou Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 16.771, de 26 de novembro de 2015, que “estabelece a gratuidade, na travessia por ferry boats e balsas, para as ambulâncias do samu, dos bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes”. Conforme o PL será incluído o inciso IV, no artigo 1º, da referida Lei, para estender a gratuidade aos veículos de particulares utilizados por pacientes em tratamento contínuo.

Essa situação é muito comum naquele município com pessoas que moram em Navegantes e são atendidas em hospitais de Itajaí, por exemplo. A lei de 2015 já prevê que veículos do SAMU, bombeiros e de secretarias de saúde sejam isentos do pagamento. Agora, nós estamos propondo que seja feito um cadastro com veículos particulares que são usados no transporte dessas pessoas, pois muitas vezes a demanda é maior que a quantidade de carros oficiais e o paciente acaba usando seu próprio meio de transporte para ir a uma consulta ou fazer um exame”, detalha Destro.

O Projeto de Lei deverá ser discutido a partir de agora nas Comissões de Constituição e Justiça e Saúde, antes de seguir à Plenário.

 

 


fonte: Câmara Municipal de Navegantes