Justiça Federal suspende extinção de reserva na Amazônia

Em resposta a ação popular, juiz determina que decisão de abrir área do tamanho da Dinamarca para exploração cabe ao Congresso Nacional e não pode ser tomada por meio de decreto presidencial.


A Justiça Federal suspendeu a recente decisão do governo brasileiro de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), afirmando que a autorização de atividades de mineração na região só poderia ocorrer por forma de lei, passando pelo Congresso Nacional, e não por meio de decreto presidencial.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, em resposta a ação popular movida por Antônio Carlos Fernandes contra o decreto do presidente Michel Temer e suspende imediatamente "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca".

A decisão, em forma de liminar, aponta que a Floresta Amazônica é um patrimônio nacional, localizado em faixa de fronteira e em terras indígenas, e que somente uma "lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais existentes na área de abrangência da Renca".

O território da Renca fica na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, tem aproximadamente o tamanho da Dinamarca e abriga diversas unidades de conservação, além das terras indígenas Waiãpi e Rio Paru D´Este.
O juiz afirmou que a pesquisa e a lavra de recursos minerais só podem ser efetuados mediante autorização "na forma da lei estabelecendo condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”.

A decisão considerou "inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Renca, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional". A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer.

Críticas a Temer
Após críticas de ambientalistas, o governo federal revogou o primeiro decreto que extinguia a Renca, apresentando um novo decreto nesta segunda-feira (28/08), que detalhou as mudanças na área, mas manteve a extinção da reserva.
Segundo o WWF, a mudança no decreto lembra mais um "esforço de retórica e comunicação do governo para fugir às críticas do que medidas que irão, de fato, garantir a sustentabilidade da atividade minerária na região”.

A reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, possui cerca de 47 mil quilômetros quadrados. Apesar de trazer cobre no nome, a região tem alto potencial para exploração de ouro, além de tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais nobres.

Em sua defesa, Temer disse que a meta não é apenas dar força à indústria da mineração, mas também controlar uma atividade já praticada por mineradoras ilegais que usam métodos destrutivos e contaminam rios com mercúrio.

Ambientalistas alertaram que a extinção da Renca poderia provocar desmatamento e perda da biodiversidade e comprometer os recursos hídricos. Segundo eles, a medida também poderia acirrar os conflitos fundiários e representaria uma ameaça a povos indígenas e populações tradicionais na região.

 

 


fonte: DW
Brasilien Zerstörung der Amazonas Symbolbild (Getty Images/M. Tama)

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