Projeto proíbe casas noturnas em áreas urbanas

O Projeto de Lei 6308/19, do deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), proíbe a instalação e o funcionamento de boates e casas noturnas em áreas urbanas.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pastor Eurico argumenta que a presença de casas noturnas e estabelecimentos semelhantes em áreas urbanas perturba a paz, a tranquilidade e a segurança dos moradores da vizinhança e ainda pode levar à desvalorização dos imóveis da região.

Sessão Solene Comemorar o Ato de Clamor pelo Brasil. Dep. Pastor Eurico (PATRI-PE)
Eurico: a presença de boates em áreas urbanas perturba a paz e desvaloriza imóveis

“Não bastasse isso, a presença desses estabelecimentos, via de regra, funciona como um canal para o tráfico de drogas e a prostituição, contribuindo para a decadência moral e espiritual da sociedade”, avalia o parlamentar.

O texto acrescenta a regra ao Estatuto da Cidade. Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada por lei municipal.

A legislação atual já estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades em área urbana que dependerão de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter licença ou autorização.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

 


fonte: Câmara dos Deputados
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

 

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