Projeto veda corte de água e luz para pessoas de baixa renda no caso de pandemias

O Projeto de Lei 684/20 veda o corte, por parte das empresas concessionárias, do fornecimento de água e de energia elétrica para consumidores de baixa renda, em caso de pandemias reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

João Daniel destaca necessidade de se garantir serviços básicos para população mais pobre
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O objetivo do autor da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), é assegurar o fornecimento de serviços de energia elétrica e água para a população enquanto durar o fenômeno de pandemia, a exemplo do novo coronavírus. Para ele,  para a proteção do povo, sobretudo dos mais pobres que estão fora do mercado de trabalho ou na informalidade, a garantia dos serviços essenciais é "mais do que necessária".

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

 

 

 


Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon

 

Saúde & Bem Estar

More Articles

Curiosidades da história

More Articles